PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 53 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Ano
2025
Número
53
Data de Apresentação
16/06/2025
Número do Protocolo
577
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Tarcio Leite Silva (Assinado em: 15 de Junho de 2025 às 22:38 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRETAMENTO À VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO E RAÇA.
Indexação
Observação