INDICAÇÃO nº 256 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2025
Número
256
Data de Apresentação
09/06/2025
Número do Protocolo
550
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A vossa Excelência Senhor, ELIELSON DA SILVA MORAES - Prefeito Municipal de Porto Grande, que no uso de suas atribuições legais, através dos quais. Possa: Realizar estudos para a criação de Projeto de Lei, com objetivo de elaboração e implementação do Código Sanitário Municipal, visando garantir normas claras e eficazes para a proteção da saúde pública e o bem-estar da população.
Indexação
Observação