13ª SESSÃO ORDINÁRIA da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

PL - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE SEGURANÇA CONHECIDO COMO “BOTÃO DO PÂNICO” NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICIPIO DE PORTO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PL - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA E AÇÃO ANTIRRACISTA NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO A INSTITUI RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS) E INDÍGENAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ELIELSON DA SILVA MORAES, COM CÓPIAS AO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DANILO GONÇALVES NASCIMENTO QUE PROVIDENCIEM A MANUTENÇÃO DA DA PONTE E DAS VIAS UTILIZADAS PELO TRANSPORTE ESCOLAR NO KM 112.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ELIELSON DA SILVA MORAES – PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA VIABILIZADO JUNTO À EQUATORIAL AMAPÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (ANTIGA CEA), A SUBSTITUIÇÃO DE POSTEAMENTO DE MADEIRA POR ESTRUTURAS DE CONCRETO E ELEVAÇÃO DA FIAÇÃO NA RUA 04 LOCALIZADA NO BAIRRO ÁREA 6 (ZONA RURAL).

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ELIELSON DA SILVA MORAES – PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA VIABILIZADO JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAINSTRUTURA SENHOR HIPOLITO TOMAZ VIEIRA, A MANUTENÇÃO E REPARO DAS LÂMPADAS (ILUMINAÇÃO PÚBLICA), DA RUA SALDADO MIGUEL, BAIRRO NOVA ESPERANÇA (VILA MILITAR).

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DAVI ALCOLUMBRE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL DO BRASIL, A DESTINAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A COMPOSIÇÃO DE UMA PATRULHA MECANIZADA VOLTADA AO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, ESTADO DO AMAPÁ, A DEMANDA ESPECÍFICA CONSISTE NA AQUISIÇÃO E REPASSE DOS SEGUINTES MAQUINÁRIOS: 01 (UM) TRATOR DE ESTEIRA; 02 (DUAS) CAÇAMBAS (CAMINHÕES BASCULANTES).

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ELIELSON MORAES, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, SR. HIPÓLITO TOMAZ VIEIRA NETO, A NECESSIDADE URGENTE DE REFORMA E MANUTENÇÃO CORRETIVA NA ESCOLA (CEI) MEUS PRIMEIROS PASSOS. NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE -AP.

INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA O SENHOR WALDEZ GÓES MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO BRASIL. AO CUMPRIMENTÁ-LO CORDIALMENTE, VENHO POR MEIO DESTE, NO EXERCÍCIO DAS MINHAS ATRIBUIÇÕES, SOLICITAR A ESPECIAL ATENÇÃO DE VOSSA EXCELÊNCIA PARA A VIABILIZAÇÃO DA AQUISIÇÃO/DISPONIBILIZAÇÃO DE 02 (DUAS) VANS DESTINADAS AO TRANSPORTE DE ESTUDANTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE (AP) QUE SE DESLOCAM DIARIAMENTE PARA CURSAR O ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO NO INSTITUTO FEDERAL DO AMAPÁ (IFAP), CAMPUS MACAPÁ.