26ª SESSÃO ORDINÁRIA da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM E OS PROCEDIMENTOS PARA ACESSO AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM BEBIDAS E ALIMENTOS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CRIAR O CIRCUITO E RECONHECE AS ATIVIDADES OFF-ROAD COMO PRÁTICA ESPORTIVA E MANIFESTAÇÃO CULTURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ABRIGOS NOS PONTOS DE ESPERA DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER À SENHORA MARCELE TETE DOS SANTOS, PRESIDENTE DO CONSELHO TUTELAR DE PORTO GRANDE, QUE SEJA CRIADA UMA ESCALA DE PLANTÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES PARA ATENDIMENTO DURANTE EVENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. SOLICITA-SE AINDA QUE, A CADA 15 (QUINZE) DIAS, SEJA ENVIADO A ESTA CÂMARA MUNICIPAL UM RELATÓRIO COM OS NOMES E CONTATOS DOS CONSELHEIROS ESCALADOS PARA OS PLANTÕES PREVISTOS NO REFERIDO PERÍODO.

INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ELIELSON DA SILVA MORAES – PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA VIABILIZADO JUNTO A SECRETÁRIA DE CULTURA. ESPORTE E LAZER JUNTO COM A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, a manutenção e trocas dos aparelhos da academia ao ar livre da orla e a instalação de uma no balneário, a implantação de academias ao ar livre em espaços públicos tem se mostrado eficaz na promoção da saúde e na melhoria da qualidade de vida da população

INDICA AO SENHOR PREFEITO ELIELSON MORAES, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS SEGUINTES VIAS DO BAIRRO MANOEL CORTEZ: RUA ARLINDO SANTOS DA SILVA (EM TODA SUA EXTENSÃO); RUA 13 DE OUTUBRO (EM TODA SUA EXTENSÃO); RUA JOSÉ AIRTON DO NASCIMENTO (EM TODA SUA EXTENSÃO) E RUA ANTÔNIO DA SILVA SANTOS (PARCIALMENTE – CONFORME PERÍMETRO INDICADO NO MAPA EM ANEXO).

INDICA AO PREFEITO ELIELSON MORAES, QUE PROMOVA A CRIAÇÃO DO CONSELHO DO TERRITÓRIO DA CIDADANIA E A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA TERRITORIAL NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, COM A FINALIDADE DE ESTABELECER UM ESPAÇO INSTITUCIONAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL PARA PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS TERRITORIAIS.

INDICA AO PREFEITO ELIELSON MORAES, QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE, QUE ATENDA COMO A EMISSÃO DO CAF (CADASTRO DE APTIDÃO AO PRONAF) PARA OS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO, VISANDO À FORMALIZAÇÃO E AO ACESSO AOS PROGRAMAS PÚBLICOS DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR.

INDICA AO SENHOR DEPUTADO FEDERAL ANDRÉ ABDÓN QUE DESTINE AO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE-AP 50 (CINQUENTA) ROÇADEIRAS E 50 (CINQUENTA) TRATORES-COMPACTOS ("TRATORITOS"), PARA ATENDIMENTO DIRETO AOS AGRICULTORES FAMILIARES, ASSENTAMENTOS E COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE.

INDICA AO SENHOR ACÁCIO FAVACHO, DEPUTADO FEDERAL PELO AMAPÁ, QUE ENVIDEM ESFORÇO JUNTO AO GOVERNO FEDERAL PARA VIABILIZAR RECURSOS DESTINADOS À CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, COM FOCO NA QUALIFICAÇÃO DA MÃO DE OBRA LOCAL.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ELIELSON DA SILVA MORAES, QUE PROVIDENCIE A LOCAÇÃO OU CONTRATAÇÃO DE UM(A) PROFESSOR(A) AUXILIAR DO AEE PARA A ESCOLA DA LINHA C DO MATAPI.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ELIELSON DA SILVA MORAES, COM CÓPIAS AO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DANILO GONÇALVES NASCIMENTO QUE PROVIDENCIEM A MANUTENÇÃO DA RUA ALAMEDA 6 NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ELIELSON DA SILVA MORAES, QUE PROVIDENCIE A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ALZIRA PEREIRA QUEIROZ NO MATAPI.

INDICA EM MATÉRIA DE URGÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL DORINALDO MALAFAIA, A SOLICITAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL FLORENÇA TORRES DO CUPIXI.

INDICA AO SENHOR CLÉCIO LUÍS, GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, QUE ENCAMINHE AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES – SETRAP, SENHOR MARCOS ALBERTO DE SOUZA JUCÁ, O PEDIDO PARA QUE SEJA REALIZADA A TERRAPLANAGEM DAS VICINAIS E RAMAIS DO ASSENTAMENTO NOVA CANAÃ.

INDICA AO SENHOR DAVI ALCOLUMBRE, SENADOR DA REPÚBLICA, QUE ENCAMINHE, POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR, A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE UM TRATOR DE RODAS COM SEUS IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS DESTINADO À APRAM (ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E DO ASSENTAMENTO MUNGUBA)

INDICA AO SENHOR DAVI ALCOLUMBRE, SENADOR DA REPÚBLICA, QUE VIABILIZE, POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR, A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE UM TRATOR DE RODAS COM SEUS IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS DESTINADO AO ASSENTAMENTO MUNGUBA.

INDICA AO SENHOR ELIELSON DA SILVA MORAES, PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE, QUE ENCAMINHE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA O PEDIDO PARA QUE SEJA REALIZADA A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA FEIRA DO AGRICULTOR DA SUBESTAÇÃO.

INDICA AO SENHOR CLÉCIO LUÍS, GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, QUE ENCAMINHE AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES – SETRAP, SENHOR MARCOS ALBERTO DE SOUZA JUCÁ, O PEDIDO PARA QUE SEJA REALIZADA A TERRAPLANAGEM DAS VICINAIS E RAMAIS DO ASSENTAMENTO MUNGUBA.

INDICA AO SENHOR DAVI ALCOLUMBRE, SENADOR DA REPÚBLICA, QUE ENCAMINHE, POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR, A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE UM TRATOR DE RODAS COM SEUS IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, DESTINADOS À ASSOCIAÇÃO ASOAMP (ASSOCIAÇÃO DE MULHERES TRABALHADORAS FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE).

INDICA AO SENHOR ELIELSON MORAES, PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE – AP, A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA NOS SEGUINTES CANAIS: CANAL DA RUA BELA VISTA E O CANAL DA RUA JOSÉ DA SILVA PARANHOS.

INDICA AO SENHOR ELIELSON MORAES, PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE – AP, QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO E FECHAMENTO DE BUEIROS ABERTOS NA RUA MARANHÃO E NA RUA JOSÉ LINO DE SOUZA, AMBAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DAS PALMEIRAS.

INDICA AO SENHOR ELIELSON MORAES, PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE – AP, QUE SEJA FEITO A REALIZAÇÃO DE UMA REFORMA NA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL AMÉLIA.

REQUER À SENHORA MARCELE TETE DOS SANTOS, PRESIDENTE DO CONSELHO TUTELAR DE PORTO GRANDE, QUE SEJA CRIADA UMA ESCALA DE PLANTÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES PARA ATENDIMENTO DURANTE EVENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. SOLICITA-SE AINDA QUE, A CADA 15 (QUINZE) DIAS, SEJA ENVIADO A ESTA CÂMARA MUNICIPAL UM RELATÓRIO COM OS NOMES E CONTATOS DOS CONSELHEIROS ESCALADOS PARA OS PLANTÕES PREVISTOS NO REFERIDO PERÍODO.