Ordem do Dia/Expediente: 1 - MENSAGEM nº 1 de 2022 em 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 30ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 30ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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MENSAGEM nº 1 de 2022
RECONHECIMENTO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NOS TERMOS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2020 NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE.
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