Ordem do Dia/Expediente: 5 - INDICAÇÃO nº 222 de 2025 em 14ª SESSÃO ORDINÁRIA da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (14ª SESSÃO ORDINÁRIA da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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INDICAÇÃO nº 222 de 2025
A vossa Excelência Senhor, ELIELSON DA SILVA MORAES - Prefeito Municipal de Porto Grande, que no uso de suas atribuições legais, através dos quais. Possa: Realizar a criação de Projeto de Lei, com objetivo de conceder Incentivo Financeiro Adicional (IFA), aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), do município de Porto Grande-AP, como forma de reconhecimento e valorização destes profissionais que exercem papel fundamental na promoção da saúde e na prevenção de doenças em nossa comunidade.
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