Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 48 de 2025 em 14ª SESSÃO ORDINÁRIA da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (14ª SESSÃO ORDINÁRIA da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 48 de 2025

"Institui o Programa de Capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para professores das escolas da rede Pública e Privada do município de Porto Grande e dá Outras Providências.”

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