Ordem do Dia/Expediente: 6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 44 de 2025 em 13ª SESSÃO ORDINÁRIA da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (13ª SESSÃO ORDINÁRIA da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 44 de 2025

Dispõe sobre a capacitação continuada de professores da rede pública municipal para o atendimento de alunos com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

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