Ordem do Dia/Expediente: 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 4 de 2023 em 40ª SESSÃO ORDINÁRIA da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (40ª SESSÃO ORDINÁRIA da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 4 de 2023
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2002, EM CONFORMIDADE COM O PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ.
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