Ordem do Dia/Expediente: 15 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 41 de 2023 em 22ª SESSÃO ORDINÁRIA da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (22ª SESSÃO ORDINÁRIA da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 41 de 2023

INSTITUI O PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE DOCENTES PARA A PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E COMBATE À DISCRIMINAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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