Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 11 de 2022
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 76 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E ALTERA DISPOSITIVO CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI 475/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.