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Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 26/08/2025 - 09:00 ; Encerramento: 26/08/2025 - 13:00
Mesa Diretora: Presidente: CAROL MONTEIRO / MDB ; Vice-Presidente: JUNIOR COLARES / MDB ; Primeiro-Secretário: SALMON SANTANA / MDB ; Segundo-Secretário: ENFERMEIRA ELIZA / SD ; Segundo Vice-Presidente: REGIANE SILVA / PL
Lista de Presença na Sessão: CAROL MONTEIRO / MDB ; CONJAKI / MDB ; ENFERMEIRA ELIZA / SD ; GURI DO MATAPI / PDT ; JUNIOR COLARES / MDB ; PEDRO JORDÃO / PDT ; PROFESSOR NELSON / PL ; REGIANE SILVA / PL ; SALMON SANTANA / MDB ; SUELI SOUZA / PDT ; TÁRCIO LEITE / PDT
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: "SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS." APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR (ART. 161 RI): Em votação a ata da 25ª Sessão Ordinária, 9ª Legislatura, do dia 19/08/2025 às 09:00hs. Não havendo quem queira discutir, ATA APROVADA.
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 79 de 2025, DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM E OS PROCEDIMENTOS PARA ACESSO AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM BEBIDAS E ALIMENTOS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: CAROL MONTEIRO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 81 de 2025, AUTORIZA O MUNICÍPIO A CRIAR O CIRCUITO E RECONHECE AS ATIVIDADES OFF-ROAD COMO PRÁTICA ESPORTIVA E MANIFESTAÇÃO CULTURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PROFESSOR NELSON, Número de Protocolo: 833, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 82 de 2025, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ABRIGOS NOS PONTOS DE ESPERA DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PROFESSOR NELSON, Número de Protocolo: 845, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - REQUERIMENTO nº 14 de 2025, REQUER À SENHORA MARCELE TETE DOS SANTOS, PRESIDENTE DO CONSELHO TUTELAR DE PORTO GRANDE, QUE SEJA CRIADA UMA ESCALA DE PLANTÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES PARA ATENDIMENTO DURANTE EVENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. SOLICITA-SE AINDA QUE, A CADA 15 (QUINZE) DIAS, SEJA ENVIADO A ESTA CÂMARA MUNICIPAL UM RELATÓRIO COM OS NOMES E CONTATOS DOS CONSELHEIROS ESCALADOS PARA OS PLANTÕES PREVISTOS NO REFERIDO PERÍODO. Autor: SUELI SOUZA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 367 de 2025, INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ELIELSON DA SILVA MORAES – PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA VIABILIZADO JUNTO A SECRETÁRIA DE CULTURA. ESPORTE E LAZER JUNTO COM A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, a manutenção e trocas dos aparelhos da academia ao ar livre da orla e a instalação de uma no balneário, a implantação de academias ao ar livre em espaços públicos tem se mostrado eficaz na promoção da saúde e na melhoria da qualidade de vida da população Autor: REGIANE SILVA, Número de Protocolo: 826, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 368 de 2025, INDICA AO SENHOR PREFEITO ELIELSON MORAES, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS SEGUINTES VIAS DO BAIRRO MANOEL CORTEZ: RUA ARLINDO SANTOS DA SILVA (EM TODA SUA EXTENSÃO); RUA 13 DE OUTUBRO (EM TODA SUA EXTENSÃO); RUA JOSÉ AIRTON DO NASCIMENTO (EM TODA SUA EXTENSÃO) E RUA ANTÔNIO DA SILVA SANTOS (PARCIALMENTE – CONFORME PERÍMETRO INDICADO NO MAPA EM ANEXO). Autor: SUELI SOUZA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 369 de 2025, INDICA AO PREFEITO ELIELSON MORAES, QUE PROMOVA A CRIAÇÃO DO CONSELHO DO TERRITÓRIO DA CIDADANIA E A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA TERRITORIAL NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, COM A FINALIDADE DE ESTABELECER UM ESPAÇO INSTITUCIONAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL PARA PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS TERRITORIAIS. Autor: CAROL MONTEIRO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 370 de 2025, INDICA AO PREFEITO ELIELSON MORAES, QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE, QUE ATENDA COMO A EMISSÃO DO CAF (CADASTRO DE APTIDÃO AO PRONAF) PARA OS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO, VISANDO À FORMALIZAÇÃO E AO ACESSO AOS PROGRAMAS PÚBLICOS DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR. Autor: CAROL MONTEIRO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 371 de 2025, INDICA AO SENHOR DEPUTADO FEDERAL ANDRÉ ABDÓN QUE DESTINE AO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE-AP 50 (CINQUENTA) ROÇADEIRAS E 50 (CINQUENTA) TRATORES-COMPACTOS ("TRATORITOS"), PARA ATENDIMENTO DIRETO AOS AGRICULTORES FAMILIARES, ASSENTAMENTOS E COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE. Autor: CAROL MONTEIRO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 372 de 2025, INDICA AO SENHOR ACÁCIO FAVACHO, DEPUTADO FEDERAL PELO AMAPÁ, QUE ENVIDEM ESFORÇO JUNTO AO GOVERNO FEDERAL PARA VIABILIZAR RECURSOS DESTINADOS À CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, COM FOCO NA QUALIFICAÇÃO DA MÃO DE OBRA LOCAL. Autor: CAROL MONTEIRO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 373 de 2025, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ELIELSON DA SILVA MORAES, QUE PROVIDENCIE A LOCAÇÃO OU CONTRATAÇÃO DE UM(A) PROFESSOR(A) AUXILIAR DO AEE PARA A ESCOLA DA LINHA C DO MATAPI. Autor: TÁRCIO LEITE, Número de Protocolo: 827, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 375 de 2025, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ELIELSON DA SILVA MORAES, COM CÓPIAS AO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DANILO GONÇALVES NASCIMENTO QUE PROVIDENCIEM A MANUTENÇÃO DA RUA ALAMEDA 6 NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA. Autor: TÁRCIO LEITE, Número de Protocolo: 829, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 376 de 2025, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ELIELSON DA SILVA MORAES, QUE PROVIDENCIE A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ALZIRA PEREIRA QUEIROZ NO MATAPI. Autor: TÁRCIO LEITE, Número de Protocolo: 831, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 382 de 2025, INDICA EM MATÉRIA DE URGÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL DORINALDO MALAFAIA, A SOLICITAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL FLORENÇA TORRES DO CUPIXI. Autor: TÁRCIO LEITE, Número de Protocolo: 838, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 383 de 2025, INDICA AO SENHOR CLÉCIO LUÍS, GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, QUE ENCAMINHE AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES – SETRAP, SENHOR MARCOS ALBERTO DE SOUZA JUCÁ, O PEDIDO PARA QUE SEJA REALIZADA A TERRAPLANAGEM DAS VICINAIS E RAMAIS DO ASSENTAMENTO NOVA CANAÃ. Autor: GURI DO MATAPI, Número de Protocolo: 839, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 384 de 2025, INDICA AO SENHOR DAVI ALCOLUMBRE, SENADOR DA REPÚBLICA, QUE ENCAMINHE, POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR, A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE UM TRATOR DE RODAS COM SEUS IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS DESTINADO À APRAM (ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E DO ASSENTAMENTO MUNGUBA) Autor: GURI DO MATAPI, Número de Protocolo: 840, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 385 de 2025, INDICA AO SENHOR DAVI ALCOLUMBRE, SENADOR DA REPÚBLICA, QUE VIABILIZE, POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR, A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE UM TRATOR DE RODAS COM SEUS IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS DESTINADO AO ASSENTAMENTO MUNGUBA. Autor: GURI DO MATAPI, Número de Protocolo: 841, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 386 de 2025, INDICA AO SENHOR ELIELSON DA SILVA MORAES, PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE, QUE ENCAMINHE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA O PEDIDO PARA QUE SEJA REALIZADA A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA FEIRA DO AGRICULTOR DA SUBESTAÇÃO. Autor: GURI DO MATAPI, Número de Protocolo: 842, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 387 de 2025, INDICA AO SENHOR CLÉCIO LUÍS, GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, QUE ENCAMINHE AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES – SETRAP, SENHOR MARCOS ALBERTO DE SOUZA JUCÁ, O PEDIDO PARA QUE SEJA REALIZADA A TERRAPLANAGEM DAS VICINAIS E RAMAIS DO ASSENTAMENTO MUNGUBA. Autor: GURI DO MATAPI, Número de Protocolo: 843, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - INDICAÇÃO nº 388 de 2025, INDICA AO SENHOR DAVI ALCOLUMBRE, SENADOR DA REPÚBLICA, QUE ENCAMINHE, POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR, A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE UM TRATOR DE RODAS COM SEUS IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, DESTINADOS À ASSOCIAÇÃO ASOAMP (ASSOCIAÇÃO DE MULHERES TRABALHADORAS FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE). Autor: GURI DO MATAPI, Número de Protocolo: 844, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 389 de 2025, INDICA AO SENHOR ELIELSON MORAES, PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE – AP, A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA NOS SEGUINTES CANAIS: CANAL DA RUA BELA VISTA E O CANAL DA RUA JOSÉ DA SILVA PARANHOS. Autor: JUNIOR COLARES, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - INDICAÇÃO nº 390 de 2025, INDICA AO SENHOR ELIELSON MORAES, PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE – AP, QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO E FECHAMENTO DE BUEIROS ABERTOS NA RUA MARANHÃO E NA RUA JOSÉ LINO DE SOUZA, AMBAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DAS PALMEIRAS. Autor: JUNIOR COLARES, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - INDICAÇÃO nº 391 de 2025, INDICA AO SENHOR ELIELSON MORAES, PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE – AP, QUE SEJA FEITO A REALIZAÇÃO DE UMA REFORMA NA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL AMÉLIA. Autor: JUNIOR COLARES, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - GURI DO MATAPI / PDT ; 2 - CONJAKI / MDB ; 3 - SUELI SOUZA / PDT ; 4 - TÁRCIO LEITE / PDT
Lista de Presença na Ordem do Dia: CAROL MONTEIRO / MDB ; CONJAKI / MDB ; ENFERMEIRA ELIZA / SD ; GURI DO MATAPI / PDT ; JUNIOR COLARES / MDB ; PEDRO JORDÃO / PDT ; PROFESSOR NELSON / PL ; REGIANE SILVA / PL ; SALMON SANTANA / MDB ; SUELI SOUZA / PDT ; TÁRCIO LEITE / PDT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO nº 14 de 2025, REQUER À SENHORA MARCELE TETE DOS SANTOS, PRESIDENTE DO CONSELHO TUTELAR DE PORTO GRANDE, QUE SEJA CRIADA UMA ESCALA DE PLANTÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES PARA ATENDIMENTO DURANTE EVENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. SOLICITA-SE AINDA QUE, A CADA 15 (QUINZE) DIAS, SEJA ENVIADO A ESTA CÂMARA MUNICIPAL UM RELATÓRIO COM OS NOMES E CONTATOS DOS CONSELHEIROS ESCALADOS PARA OS PLANTÕES PREVISTOS NO REFERIDO PERÍODO. Autor: SUELI SOUZA, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: APROVADO Votos Nominais : CAROL MONTEIRO - Não Votou ; CONJAKI - Sim ; ENFERMEIRA ELIZA - Sim ; GURI DO MATAPI - Sim ; JUNIOR COLARES - Sim ; PEDRO JORDÃO - Sim ; PROFESSOR NELSON - Sim ; REGIANE SILVA - Sim ; SALMON SANTANA - Abstenção ; SUELI SOUZA - Sim ; TÁRCIO LEITE - Sim ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - CONJAKI / MDB ; 2 - GURI DO MATAPI / PDT ; 3 - JUNIOR COLARES / MDB ; 4 - REGIANE SILVA / PL ; 5 - SUELI SOUZA / PDT ; 6 - PROFESSOR NELSON / PL ; 7 - PEDRO JORDÃO / PDT ; 8 - SALMON SANTANA / MDB ; 9 - TÁRCIO LEITE / PDT
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - TÁRCIO LEITE / PDT ; 2 - ENFERMEIRA ELIZA / SD ; 3 - REGIANE SILVA / PL ; 4 - SUELI SOUZA / PDT ; 5 - JUNIOR COLARES / MDB ; 6 - PEDRO JORDÃO / PDT ; 7 - PROFESSOR NELSON / PL
