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Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 01/04/2025 - 09:00 ; Encerramento: 01/04/2025 - 13:00
Mesa Diretora: Presidente: CAROL MONTEIRO / MDB ; Vice-Presidente: JUNIOR COLARES / MDB ; Primeiro-Secretário: SALMON SANTANA / MDB ; Segundo-Secretário: ENFERMEIRA ELIZA / SD ; Segundo Vice-Presidente: REGIANE SILVA / PL
Lista de Presença na Sessão: CAROL MONTEIRO / MDB ; CONJAKI / MDB ; ENFERMEIRA ELIZA / SD ; GURI DO MATAPI / PDT ; JUNIOR COLARES / MDB ; PEDRO JORDÃO / PDT ; PROFESSOR NELSON / PL ; REGIANE SILVA / PL ; SALMON SANTANA / MDB ; SUELI SOUZA / PDT ; TÁRCIO LEITE / PDT
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: "SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS." APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR (ART. 161 RI): Em votação a ata da 7ª Sessão Ordinária, 9ª Legislatura, do dia 25/03/2025 às 09:00hs. Não havendo quem queira discutir, ATA APROVADA.
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 16 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a Criar o Plano de Incentivo à Participação Cívica e Política da Juventude no Município de Porto Grande e dá outras providências Autor: PROFESSOR NELSON, Número de Protocolo: 231, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 26 de 2025, INSTITUI A RESERVA DE 5% (CINCO PORCENTO) DAS UNIDADES RESIDENCIAIS, CONSTANTES DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR QUE NÃO POSSUEM MORADIA PRÓPRIA. Autor: SALMON SANTANA, Número de Protocolo: 249, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - REQUERIMENTO nº 1 de 2025, REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A RETIRADA DA GRATIFICAÇÃO DOS PROFESSORES DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO REFERENTE AOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2025. Autor: TÁRCIO LEITE, Número de Protocolo: 255, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 23 de 2025, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL DORINALDO MALAFAIA, A SOLICITAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR COM O INTUITO DE IMPLEMENTAR, EM PORTO GRANDE, A CASA DA MULHER BRASILEIRA. Autor: TÁRCIO LEITE, Número de Protocolo: 56, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 120 de 2025, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ELIELSON DA SILVA MORAES, COM CÓPIAS AO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DANILO GONÇALVES NASCIMENTO, QUE PROVIDENCIEM A PAVIMENTAÇÃO DA RUA NOVA BRASÍLIA NO BAIRRO DO AEROPORTO. Autor: TÁRCIO LEITE, Número de Protocolo: 240, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 126 de 2025, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CLÉCIO LUÍS, GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, E CÓPIAS AO SENHOR MARCOS ALBERTO DE SOUZA JUCÁ, SECRETÁRIO DE TRANSPORTE DO ESTADO DO AMAPÁ (SETRAP), A REFORMA URGENTE DA PONTE DA LINHA A DO MATAPI E A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA PONTE DE CONCRETO, PARA GARANTIR A SEGURANÇA E O TRÁFEGO NA REGIÃO. Autor: CAROL MONTEIRO, Número de Protocolo: 264, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 137 de 2025, INDICAR, AO SENHOR ELIELSON MORAES- PREFEITO DA PORTO GRANDE, NOTIFICAR ATRAVES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA QUE A EMPRESA BOA VISTA RETOME A OBRA DO CAMPO Autor: GURI DO MATAPI, Número de Protocolo: 280, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 138 de 2025, INDICA AO PREFEITO ELIELSON MORAES - PREFEITO DE PORTO GRANDE, QUE SEJA ALOCADO COTAS DE ULTRASSOM PARA AS PESSOAS DA ZONA RURAL DO MUNICIPIO. Autor: GURI DO MATAPI, Número de Protocolo: 279, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 139 de 2025, INDICAR. AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO ELIELSON MORAES, PREFEITO DE PORTO GRANDE, QUE SEJA DISPONIBILLIZADO TRANSPORTE ESCOLAR PARA OS ALUNO DA PRE-ESCOLA AO 5 ANO DO BAIRRO MANOEL CORTES ATE A ESCOLA ADÃO. Autor: GURI DO MATAPI, Número de Protocolo: 278, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 140 de 2025, INDICAR AO PREFEITO ELIELSON MORAES , NOTIFICAR ATRAVES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA QUE A DM SERVIÇOS EIRELI FAÇA REPAROS NO COMPLEXO DA ARENA VIDA E ESPERANÇA. Autor: GURI DO MATAPI, Número de Protocolo: 277, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 141 de 2025, A vossa Excelência Senhor, ELIELSON DA SILVA MORAES - Prefeito Municipal de Porto Grande, que no uso de suas atribuições legais, através dos quais. Possa: realizar serviços de limpeza e serviço paliativo de raspagem com máquina motoniveladora, visando melhorar as condições de tráfego e a segurança dos moradores da avenida Luciane Rodrigues de Macedo e rua Maria Aldenoura, no bairro Manoel Cortez. Autor: CONJAKI, Número de Protocolo: 282, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 143 de 2025, INDICA À COMPANHIA DE ENERGIA CEA EQUATORIAL AMAPÁ, A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM TRANFORMADOR DE ENERGIA ADEQUADO PARA O CENTRO COMUNITÁRIO KM 117 CAMPO VERDE. Autor: SUELI SOUZA, Número de Protocolo: 285, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 144 de 2025, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ELIELSON DA SILVA MORAES, QUE PROVIDENCIE A INSTAURAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO GARIMPO DO VILA NOVA. Autor: TÁRCIO LEITE, Número de Protocolo: 305, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 147 de 2025, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR, PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL, SENADOR DA REPÚBLICA DAVI ALCOLUMBRE, A SOLICITAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR COM O INTUITO DE ADQUIRIR UM TRATOR ESTEIRA PARA ATENDER AS COMUNIDADES DA ZONA RURAL. Autor: TÁRCIO LEITE, Número de Protocolo: 308, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 149 de 2025, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR, PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL, SENADOR DA REPÚBLICA DAVI ALCOLUMBRE, A SOLICITAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR COM O INTUITO DE CONSTRUIR UM PONTO DE APOIO DA POLÍCIA MILITAR NO DISTRITO DO CUPIXI. Autor: TÁRCIO LEITE, Número de Protocolo: 310, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 150 de 2025, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR, DEPUTADO FEDERAL DORINALDO MALAFAIA, A SOLICITAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR COM O INTUITO DE ADQUIRIR 3 CADEIRAS ODONTÓLOGICAS A PARA ATENDER AS COMUNIDADES DO KM 142, CUPIXI E VILA NOVA. Autor: TÁRCIO LEITE, Número de Protocolo: 311, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 151 de 2025, Indico ao Excelentíssimo Prefeito Elielson Moraes, que encaminhe a esta casa legislativa, Projeto de Lei ,que institui TFD no Município de Porto Grande. Autor: ENFERMEIRA ELIZA, Número de Protocolo: 312, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 152 de 2025, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ELIELSON DA SILVA MORAES, QUE PROVIDENCIE A INSTAURAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA COMUNIDADE DO KM 138. Autor: TÁRCIO LEITE, Número de Protocolo: 313, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 153 de 2025, INDICA AO MINISTRO WALDEZ GÓES, A CONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE FARINHA COMPLETA PARA A ASSOCIAÇÃO AGEPNEFA, INCLUINDO TODOS OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA O PROCESSAMENTO DA MANDIOCA. Autor: SUELI SOUZA, Número de Protocolo: 314, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - INDICAÇÃO nº 154 de 2025, INDICA AO MINISTRO WALDEZ GÓES, A DOTAÇÃO DE RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS PARA A DESPOLPADEIRA COMUNITÁRIA DO KM 117 DA PERIMETRAL NORTE. Autor: SUELI SOUZA, Número de Protocolo: 315, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 155 de 2025, INDICA AO DNIT/AP, A IMEDIATA INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NA ENTRADA DO BAIRRO ÁREA 6, NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE. Autor: SUELI SOUZA, Número de Protocolo: 316, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - INDICAÇÃO nº 156 de 2025, INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL ELIELSON MORAES, A CONTRATAÇÃO DE UM TÉCNICO EM ENFERMAGEM PARA ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO DOS PACIENTES QUE REALIZAM TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE EM MACAPÁ. Autor: SUELI SOUZA, Número de Protocolo: 317, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - INDICAÇÃO nº 157 de 2025, INDICA AO MINISTRO WALDEZ GÓES, A CONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE FARINHA COMPLETA COM TODOS OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA A ASSOCIAÇÃO DA PERIMETRAL NORTE. Autor: SUELI SOUZA, Número de Protocolo: 318, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - INDICAÇÃO nº 158 de 2025, INDICA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ACÁCIO FAVACHO, DEPUTADO FEDERAL, A LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL I NO BAIRRO MANOEL CORTEZ. Autor: SUELI SOUZA, Número de Protocolo: 319, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - INDICAÇÃO nº 159 de 2025, INDICA AO DEPUTADO FEDERAL JOSENILDO ABRANTES, A DOAÇÃO DE DUAS LANCHAS ESCOLARES PARA O TRANSPORTE SEGURO DE CRIANÇAS RIBEIRINHAS QUE ESTUDAM NA REDE PÚBLICA DE ENSINO ÀS MARGENS DO RIO ARAGUARI. Autor: SUELI SOUZA, Número de Protocolo: 320, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - INDICAÇÃO nº 160 de 2025, INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL ELIELSON MORAES, A DESTINAÇÃO REGULAR DE MEDICAMENTOS BÁSICOS PARA O ASSENTAMENTO MUNGUBA, INCLUINDO ANALGÉSICOS, ANTI-HIPERTENSIVOS, ANTICONCEPCIONAIS E MEDICAMENTOS PALIATIVOS. Autor: CAROL MONTEIRO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - INDICAÇÃO nº 161 de 2025, INDICA AO DEPUTADO FEDERAL ACÁCIO FAVACHO, A DESTINAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA COMUNIDADE ESCOLAR DO ASSENTAMENTO DO MUNGUBA. Autor: CAROL MONTEIRO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - INDICAÇÃO nº 162 de 2025, INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL ELIELSON MORAES, A REFORMA URGENTE DA PONTE NO RAMAL PRINCIPAL E DO RAMAL DA ILHA, UTILIZADA PELO TRANSPORTE ESCOLAR DO ASSENTAMENTO DO MUNGUBA. Autor: CAROL MONTEIRO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - INDICAÇÃO nº 163 de 2025, INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL ELIELSON MORAES, A RECONSTRUÇÃO DA ESTRADA DA LINHA 1 DO ASSENTAMENTO DO MUNGUBA. Autor: CAROL MONTEIRO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - INDICAÇÃO nº 164 de 2025, INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL ELIELSON MORAES, A CONTRATAÇÃO DE UM FISIOTERAPEUTA E UM ODONTÓLOGO PARA ATENDIMENTO SEMANAL NA COMUNIDADE DO ASSENTAMENTO DO MUNGUBA. Autor: CAROL MONTEIRO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - MOÇÃO nº 1 de 2025, MOÇÃO DE APLAUSOS A GISELA CEZIMBRA TAVARES MORAES, PRESIDENTE DA FUNDESA (FUNDAÇÃO AMAPAENSE DE SAÚDE), PELA EXCELÊNCIA NA GESTÃO DO HOSPITAL REGIONAL DE PORTO GRANDE. Autor: CAROL MONTEIRO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - MOÇÃO nº 2 de 2025, MOÇÃO DE APLAUSOS O PROJETO "CINEMA EM MOVIMENTO", IDEALIZADO E EXECUTADO PELO COLETIVO ELO AP, PELAS INICIATIVAS CULTURAIS EM NOSSO MUNICÍPIO. Autor: SUELI SOUZA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - ENFERMEIRA ELIZA / SD ; 2 - SUELI SOUZA / PDT ; 3 - TÁRCIO LEITE / PDT ; 4 - JUNIOR COLARES / MDB ; 5 - REGIANE SILVA / PL ; 6 - CONJAKI / MDB
Lista de Presença na Ordem do Dia: CAROL MONTEIRO / MDB ; ENFERMEIRA ELIZA / SD ; GURI DO MATAPI / PDT ; JUNIOR COLARES / MDB ; PEDRO JORDÃO / PDT ; PROFESSOR NELSON / PL ; REGIANE SILVA / PL ; SALMON SANTANA / MDB ; SUELI SOUZA / PDT ; TÁRCIO LEITE / PDT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO nº 1 de 2025, REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A RETIRADA DA GRATIFICAÇÃO DOS PROFESSORES DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO REFERENTE AOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2025. Autor: TÁRCIO LEITE, Número de Protocolo: 255, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : CAROL MONTEIRO - Não Votou ; ENFERMEIRA ELIZA - Sim ; GURI DO MATAPI - Sim ; JUNIOR COLARES - Não ; PEDRO JORDÃO - Sim ; PROFESSOR NELSON - Sim ; REGIANE SILVA - Não ; SALMON SANTANA - Sim ; SUELI SOUZA - Sim ; TÁRCIO LEITE - Sim ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - ENFERMEIRA ELIZA / SD ; 2 - TÁRCIO LEITE / PDT ; 3 - SALMON SANTANA / MDB ; 4 - SUELI SOUZA / PDT ; 5 - GURI DO MATAPI / PDT ; 6 - PROFESSOR NELSON / PL ; 7 - REGIANE SILVA / PL ; 8 - CONJAKI / MDB
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - TÁRCIO LEITE / PDT ; 2 - SUELI SOUZA / PDT ; 3 - SALMON SANTANA / MDB ; 4 - JUNIOR COLARES / MDB ; 5 - REGIANE SILVA / PL ; 6 - CONJAKI / MDB
