Matérias da Ordem do Dia (1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 32ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA CMPG
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REVOGA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE/AP, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DO ESTADO DO AMAPÁ. - - |
APROVADO |
| 2 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA CMPG
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. - - |
APROVADO |
| 1 |
Processo n.° TC/001768/2012, referente a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Porto Grande - Exercício 2011. - - |
Matéria lida |