Matérias do Expediente (38ª SESSÃO ORDINÁRIA da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2008, EM CONFORMIDADE COM O PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA ORIGEM E DO PROPOSITOR DOS PROJETOS DE LEI, COMPLEMENTAR OU ORDINÁRIA, EM LEIS PUBLICADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE A CONCEDER ISENÇÃO DE TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E CERTIDÕES AOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLINHA DE BALLET PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA ADITIVA Nº 02/2023 A LEI Nº 469/2017-PMPG

PRESTAÇÃO DE CONTAS: Processo TC/002451/2004 - ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2002.

INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, AO QUAL INDICO A CONSTRUÇÃO E EXECUÇÃO DE UMA ESCOLA DE MÚSICA NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE.

INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DAVI ALCOLUMBRE – SENADOR DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, AO QUAL SOLICITO UMA EMENDA IMPOSITIVA PARA CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA ESTADUAL ELIAS TRAJANO.

INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUCAS BARRETO – SENADOR DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, AO QUAL SOLICITO UMA EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE 500.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS) PARA REFORMA DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA MARIA CRISTINA RODRIGUES BOTELHO.

INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO HILDEGARD GURGEL –DEPUTADO DO ESTADO DO AMAPÁ, AO QUAL SOLICITO UMA EMENDA IMPOSITIVA PARA CLIMATIZAÇÃO DAS SALAS DE AULA DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA MARIA CRISTINA BOTELHO RODRIGUES.

INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, AO QUAL SOLICITO A CONSTRUÇÃO DE UM PÓRTICO "PORTAL" NA ENTRADA DA CIDADE, NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, CONTENDO O NOME DO MUNICÍPIO E UMA FRASE DE BEM VINDO.

INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DAVI ALCOLUMBRE – SENADOR DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, AO QUAL SOLICITO UMA EMENDA IMPOSITIVA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE MÚSICA NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE.

REQUER QUE SEJA REALIZADO NO DIA 05 DE DEZEMBRO A HOMENAGEM A TODOS OS ALUNOS E COMITIVA DAS ESCOLAS DAS REDES - MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL QUE SE DESTACARAM NA AMOSTRA DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DO INSTITUTO AÇAÍ - MCTIA-PA.

INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE, QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ATRAVÉS DO QUAL SOLICITO A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL COM ARENA, ARQUIBANCADA E ILUMINAÇÃO NA COMUNIDADE DO CAMPO VERDE.

INDICAR A VOSSA EXCELÊNCIA SENHOR, JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE, QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ATRAVÉS DOS QUAIS INDICO QUE A GESTÃO FAÇA CUMPRIR A LEI MUNICIPAL 371/2013 E FAÇA A DEVIDA IDENTIFICAÇÃO EM TODOS OS VEÍCULOS PRÓPRIOS, LOCADOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS, COMO MANDA A REFERIDA LEI, NO SEU ARTIGO 4º "OS VEÍCULOS AUTOMOTORES E MÁQUINAS, PERTENCENTES A FROTA MUNICIPAL, DEVERÃO CONSTAR INFORMAÇÕES COM FAIXA PINTADA OU ADESIVO, COMBINADA PELAS CORES DO MUNICÍPIO, IDENTIFICANDO O MUNICÍPIO E SECRETARIA O QUAL O MESMO PERTENCE ACRESCIDO DO SLOGAN PRÓPRIO DE CADA ADMINISTRAÇÃO".

INDICAR A VOSSA EXCELÊNCIA SENHOR, JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE, QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ATRAVÉS DOS QUAIS POSSA DISPONIBILIZAR AS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DOS PRÉDIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS COM OS SEUS DEVIDOS NOMES DENOMINADOS ATRAVÉS DE LEI MUNICIPAL, E COMO SUGESTÃO DO LEGISLATIVO QUE ALÉM DO NOME SE COLOQUE UMA FOTO DO HOMENAGEADO.

INDICAR A VOSSA EXCELÊNCIA SENHOR, JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE, QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ATRAVÉS DOS QUAIS A GESTÃO POSSA ISENTAR DO PAGAMENTO PARA CUSTEIO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP), OS MORADORES DA ZONA RURAL NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE.