Início
Institucional
Documentos Administrativos
- Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Normas Jurídicas
- Pesquisar Normas Jurídicas

Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Início
Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria

Autoria: PMPG - PREFEITO - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 1 de 2026 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 1 de 2026)

Listar Autorias

Autoria

Autor

PMPG - PREFEITO

Primeiro Autor

Sim

Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.164-RC5

Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual

Câmara Municipal de Porto Grande
Avenida Rio Araguari, s/n, Nova Esperança, Porto Grande, Área 6.
CEP: 68997-000 | Telefone: (96) 3234-1626
OpenAPI | Site | Fale Conosco