Tipo: PLL - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO

Número: 41

Ano: 2023

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE DOCENTES PARA A PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E COMBATE À DISCRIMINAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.