Tipo: PLL - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO

Número: 13

Ano: 2023

Ementa: A Vereadora SÔNIA SANTOS DE SENA, indica o Projeto Legislativo que: INSTITUI O PROGRAMA "EMPREGA MULHER", DESTINADO À CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E GERAÇÃO DE EMPREGO À MULHERES CHEFES DE FAMÍLIA, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.