Tipo: IND - INDICAÇÃO

Número: 15

Ano: 2023

Ementa: INDICAR A VOSSA EXCELÊNCIA JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE, QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ATRAVÉS DOS QUAIS, POSSA DISPONIBILIZAR ATRAVÉS DOS RECURSOS HÍDRICOS QUE SÃO ROYALTIES DA HIDRELÉTRICA CACHOEIRA CALDEIRÃO, POSSA FAZER A AQUISIÇÃO DE KIT DE ENERGIA SOLAR RURAL, PARA ATENDER RIBEIRINHOS DA BACIA DO RIO ARAGUARI E ASSENTAMENTO MANOEL JACINTO DO NOSSO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE EM FORMA DE COMPENSAÇÃO PELOS IMPACTOS AMBIENTAIS.