Tipo: IND - INDICAÇÃO

Número: 15

Ano: 2021

Ementa: INDICAR A VOSSA EXCELÊNCIA ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA, GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ATRAVÉS DO SIAC-SUPERFACIL, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TEA - TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NA UNIDADE INSTALADA NESTE MUNICÍPIO, A QUAL CONSISTIRÁ EM ATENDIMENTO DE DEMANDAS REPRESADAS, ACENTUADAS PELA RÁPIDA PROPAGAÇÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS AS ESPECIFICIDADES INERENTES AO TRANSTORNO.