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Tipo: PLL - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Número: 3
Ano: 2022
Ementa: "CRIA O DIPLOMA ALUNO NOTA 10, PARA HOMENAGEAR ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS REDES ESTADUAL E MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, NA FORMA ESTABELECIDA NESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
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