Tipo: PLL - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO

Número: 45

Ano: 2021

Ementa: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL, CANÇÃO DO AMAPA E DO HINO DO MUNICIPIO DE PORTO GRANDE SEMANALMENTE, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICAS E PRIVADAS TODAS AS SEGUNDAS FEIRAS NO INICIO DE CADA TURNO ESCOLAR NO AMBITO, MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.