Tipo: IND - INDICAÇÃO

Número: 180

Ano: 2026

Ementa: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, A IMPLANTAÇÃO DE UMA SALA LILÁS NA DELEGACIA DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE-AP, DESTINADA AO ACOLHIMENTO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA.