Tipo: PAR - PARECER

Número: 1

Ano: 2026

Ementa: PARECER Nº 40-CLJRF/2026-DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO E INCENTIVO AO USO DO SINAL INTERNACIONAL DE PEDIDO DE AJUDA "GESTO NÃO VERBAL EM TRÊS ETAPAS", COMO ESTRATÉGIA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.