Tipo: IND - INDICAÇÃO

Número: 114

Ano: 2026

Ementa: INDICAÇÃO - INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, A DISPONIBILIZAÇÃO DE ABAFADORES DE RUÍDOS (FONES) AOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DIAGNOSTICADOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO QUAL APRESENTAM HIPERSENSIBILIDADE AUDITIVA, NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE.