Tipo: REQ - REQUERIMENTO

Número: 2

Ano: 2026

Ementa: REQUERER QUE SEJA SUBMETIDO AO PLENÁRIO O PEDIDO DE DISPENSA DE PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES, COM FUNDAMENTO NO ART. 119,§ 3ª INCISO XIII C/C ART. 79, § 1º, C/C ART.144 § 2º E ART. 146 -"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2026, QUE "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PORTOGRANDENSE E BENEMÉRITO AO SENHOR ALAN PACHECO SOUZA, MAJOR DO QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES COMBATENTES (QOPMC) DA POLÍCIA MILITAR DO AMAPÁ E COMBATENTE DO 7º BATALHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".