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Tipo: PLL - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Número: 28
Ano: 2021
Ementa: "Dispõe sobre a criação do Programa "Escola Inclusiva" que visa incluir especializado um professor para aluno diagnosticado com transtorno do Espectro Autista, no âmbito do Município de Porto Grande e dá outras providências".
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