Acompanhamento de Matéria
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Número: 29
Ano: 2026
Ementa: PL - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MARIELLE FRANCO - DIA DE LUTA CONTRA O GENOCÍDIO DA MULHER NEGRA NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS