Tipo: PLL - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO

Número: 28

Ano: 2026

Ementa: PL - DISPÕE SOBRE INSTITUIR O PROGRAMA EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA, NOÇÕES DE DIREITO E CIDADANIA E EDUCAÇÃO FINANCEIRA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.