Acompanhamento de Matéria
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Número: 14
Ano: 2026
Ementa: PL - INSTITUI O MÊS ABRIL AZUL, PARA DAR VISIBILIDADE À CONSCIENTIZAÇÃO AO TRNSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS