Tipo: PLL - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO

Número: 13

Ano: 2026

Ementa: PL - AUTORIZA O MUNICÍPIO A CRIA ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SAÚDE O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES NAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NAS CRECHES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS