Tipo: PLL - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO

Número: 9

Ano: 2026

Ementa: PL - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CURSO PREPARATÓRIO PARA O PRÉ-ENEM, PRÉ-VESTIBULAR E CONCURSOS PÚBLICOS GRATUITO NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS