Tipo: PLL - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO

Número: 81

Ano: 2025

Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CRIAR O CIRCUITO E RECONHECE AS ATIVIDADES OFF-ROAD COMO PRÁTICA ESPORTIVA E MANIFESTAÇÃO CULTURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.