Tipo: PLL - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO

Número: 72

Ano: 2025

Ementa: Dispõe sobre a realização do teste de acuidade visual durante a alfabetização conforme especificação. O presente projeto de Lei defende o exame de acuidade visual para determinar se o aluno pode enxergar os detalhes de um símbolo a certa distância. Existem diferentes tipos de teste da acuidade visual, a maioria dos quais é bem simples de ser realizada