Tipo: MEN - MENSAGEM

Número: 9

Ano: 2025

Ementa: MENSAGEM AO PL 09/2025 GAB PMPG, QUE "DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO DE TÍTULOS DEFINITIVOS EMITIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE, REFERENTES A ÁREA DO LOTEAMENTO SÃO JOSÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."