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Tipo: PLO - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO
Número: 9
Ano: 2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO DE TÍTULOS DEFINITIVOS EMITIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE, REFERENTES A ÁREA DO LOTEAMENTO SÃO JOSÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.