Tipo: PAR - PARECER

Número: 3

Ano: 2025

Ementa: PARECER Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) AO PLE 36/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO - Ementa: Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE PORTO GRANDE-AAPOG,GARANTINDO ACESSO E RECONHECIMENTO AOS ARTESÃOS DE PORTO GRANDE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.