Tipo: PLL - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO

Número: 35

Ano: 2025

Ementa: Institui o "Protocolo Azul" no âmbito do Município de Porto Grande, para identificação, encaminhamento e acompanhamento de crianças e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.