Tipo: PLL - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO

Número: 34

Ano: 2025

Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Datas e de Eventos do Município de Porto Grande o Dia da Conscientização do Autismo e Determina o Mês de Abril como Mês Azul de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a Iluminação Azul nos Prédios Públicos e dá Outras Providencias