Tipo: PLL - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO

Número: 21

Ano: 2024

Ementa: DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS SONOROS (SIRENES E ALARMES) UTILIZADOS COMO SINALIZADORES DE INÍCIO E TÉRMINO DE AULAS, DE PROVA E DE PERÍODO DE RECREIO NOS ESTABELECIMENTOS DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.