Acompanhamento de Matéria
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Número: 10
Ano: 2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA AS MULHERES NAS ESCOLA PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.