{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 1414, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n\u00ba 1 de 2025", "autor": "COF - COMISS\u00c3O DE OR\u00c7AMENTOS E FINAN\u00c7AS", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DESAPROVA\u00c7\u00c3O DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNIC\u00cdPIO DE PORTO GRANDE, REFERENTES AO EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2018.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 1413, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n\u00ba 2 de 2025", "autor": "COF - COMISS\u00c3O DE OR\u00c7AMENTOS E FINAN\u00c7AS", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DESAPROVA\u00c7\u00c3O DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNIC\u00cdPIO DE PORTO GRANDE, REFERENTES AO EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2019", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}