{"id":8,"__str__":"CAG - COMISS\u00c3O DE ASSUNTOS GERAIS","link_detail_backend":"/comissao/8","metadata":{},"nome":"COMISS\u00c3O DE ASSUNTOS GERAIS","sigla":"CAG","data_criacao":"2021-03-09","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"","local_reuniao":"CMPG","finalidade":"RICMPG:\r\n\r\nArt. 35\u00ba. Compete a comiss\u00e3o de assuntos gerais, emitir parecer sobre assuntos ligados \u00e1 educa\u00e7\u00e3o, cultura, sa\u00fade e assist\u00eancia social. Agricultura e pol\u00edtica rural, defesa do consumidor, obras e servi\u00e7os p\u00fablicos e sobre todos os assuntos de car\u00e1cter financeiro e especialmente sobre:\r\n\r\nI.\tA proposta or\u00e7amentaria.\r\nII.\tA presta\u00e7\u00e3o de contas do prefeito.\r\nIII.\tProposi\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 mat\u00e9ria tribut\u00e1ria, sobre abertura de cr\u00e9ditos, empr\u00e9stimos e as que direta ou indiretamente alterem despesas ou a receita do munic\u00edpio, acarretem responsabilidade ao er\u00e1rio municipal ou interessem ao cr\u00e9dito p\u00fablico. \r\nIV.\tAs proposi\u00e7\u00f5es que fixem ou alterem a remunera\u00e7\u00e3o dos servidores municipais e os subs\u00eddios do prefeito, do vice-prefeito, dos secret\u00e1rios e dos vereadores.","email":"","unidade_deliberativa":false,"ativa":false,"tipo":3}