{"id":1,"__str__":"CJR - COMISS\u00c3O CJR EXTINTA","link_detail_backend":"/comissao/1","metadata":{},"nome":"COMISS\u00c3O CJR EXTINTA","sigla":"CJR","data_criacao":"2017-01-01","data_extincao":"2017-12-15","apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"","local_reuniao":"CMPG","finalidade":"RICMPG:\r\n\r\nArt. 34\u00ba. Compete a comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, manifesta-se sobre os assuntos entregues a sua aprecia\u00e7\u00e3o, quanto ao seu aspecto constitucional, legal ou jur\u00eddico, a boa t\u00e9cnica legislativa e o aspecto gramatical e l\u00f3gico.\r\n\r\n\u00a7 1\u00ba E obrigat\u00f3rio a audi\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o da Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, sobre todos os projetos que transmitam pela c\u00e2mara, ressalvados os que implicitamente tiveram outro destino por esse Regimento.\r\n\r\n\u00a7 2\u00ba Concluindo a Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o pela igualdade ou inconstitucionalidade de um projeto, deve o parecer ir a plen\u00e1rio para ser discutido, e somente quando rejeitado, prosseguir\u00e1 a tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.","email":"","unidade_deliberativa":true,"ativa":false,"tipo":1}